Sexta, 22 Agosto 2014 19:08

Comunidade ‘diz não’ a projeto sobre pavimentação de passeios públicos

Outro projeto, este aprovado pelos moradores, está no Fórum, porém vereadores alegam que não podem substituir um documento pelo outro

Na segunda-feira (18), aconteceu na Câmera de Vereadores de Tramandaí a segunda audiência sobre as calçadas. O Projeto de Lei n.º 091/2014, que “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ”, foi rejeitado pela comunidade, outro projeto, este aprovado pelos moradores, porém, desconhecido pelo Poder Executivo foi enviado ao Fórum, no entanto, os vereadores afirmaram que é impossível utilizar tal documento.
Representantes da comunidade participaram da audiência, representando a OAB e Associação de Moradores do Bairro Centro Lagoa, Maria Aparecida Finger, disse que houve uma reunião no final de semana onde os moradores discutiram o projeto que está em pauta e não aprovaram o texto. Porém, haveria outro projeto que se encontra no Fórum da Comarca de Tramandaí e este seria o ideal, aprovado pela comunidade. “Não concordamos com o projeto apresentado e queremos que seja substituído pelo outro”, afirmou Maria Aparecida.
O representante da Associação dos Aposentados e Idosos de Tramandaí Paulo Pizzinatto foi à tribuna para ressaltar as falhas do projeto e dizer que são necessárias outras medidas primeiro, como o cumprimento da lei de acessibilidade, por exemplo.
Alguns vereadores também se manifestaram chamando a atenção para o fato de que o projeto proposto pelo Executivo não está no Legislativo para simplesmente ser aprovado como está, e sim para ser discutido através das audiências públicas que têm esse propósito. Porém, o projeto não pode ser retirado e colocado outro em seu lugar - pode receber emendas que o modifiquem.
O vereador Enio Dick do 40 (PMDB), que elaborou o anteprojeto que deu origem ao projeto em questão, ressaltou que enviou, pessoalmente, mais de quatro mil convites à comunidade. “Temos aqui apenas umas dez pessoas, mas estou feliz mesmo assim, porque elas representam a sociedade civil organizada fazendo a voz do povo a ser ouvida”, disse.
O vereador alertou ainda que o projeto não é perfeito e completo, por isso, está sendo submetido à discussão que aceita propostas através de emendas para complementá-lo, corrigir ou mesmo ampliá-lo.
Contudo, a representante do Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM) e o Conselho Municipal e Estadual das Cidades (Concidade) Rosimari Fiuza, afirmou que o projeto em pauta foi rejeitado, inclusive, pelo Concidade, pois há um desrespeito às leis neste sentido. “O projeto que está com o judiciário obedece a todas as leis que deve observar, foi aprovado pelo conselho e, portanto, deve ser considerado”, enfatizou.
Os vereadores explicaram que todas as sugestões trazidas nas audiências públicas serão observadas, estudadas e aplicadas dentro do possível. O projeto de lei continua na Casa para análise e possíveis emendas.

 

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