Sexta, 05 Setembro 2014 13:20

Imbé institui o Programa Bolsa Atleta Municipal

O desportista beneficiado poderá receber até um Salário Mínimo Nacional mensalmente ou eventualmente dependendo da natureza do projeto

 Como forma de apoiar e incentivar os praticantes das mais variadas modalidades esportivas da cidade e que participam de competições, a prefeitura criou o Programa Bolsa Atleta Municipal. Instituído pela Lei 1595/2014, que foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a aplicação do programa se dará com ampla participação do Conselho Municipal de Desporto, que terá papel fundamental na concessão de bolsas, pois será o responsável pela análise dos projetos e pleitos dos atletas.

O Bolsa Atleta visa realizar projetos esportivos para valorizar e beneficiar atletas amadores e profissionais representantes do Município em competições regionais, estaduais, nacionais e até mesmo internacionais. Com isso, o desportista beneficiário poderá usufruir de concessão de incentivos em dinheiro, cujos valores serão fixados entre R$ 100 e um Salário Mínimo Nacional, sendo que poderão ser pagos mensalmente ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto. O prazo de concessão do programa será de um ano, podendo perdurar durante toda a representação e a realização das competições esportivas ou apenas para pagar determinada despesa de atividade que o atleta participe, podendo haver renovação a cada ano.

A concessão do Bolsa Atleta não gera qualquer vínculo trabalhista entre os beneficiários e a administração municipal. Todos os projetos esportivos e solicitações deverão apresentados ao Conselho Municipal de Desporto, que no prazo máximo de 30 dias decidirá quanto a sua aprovação ou rejeição, emitindo certificado para esse fim.

Salienta-se que o benefício do programa poderá acumular-se com bolsa oriunda do Estado ou da União. O prefeito Pierre Emerim alerta sobre a utilização deste benefício. “Os recursos do Programa Bolsa Atleta somente poderão ser utilizados para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens para eventos esportivos, despesa de estadia, transporte urbano e aquisição de materiais esportivos. O beneficiário deve estar atento, pois mensalmente, deverá prestar contas”, lembra Pierre.

Requisitos para concessão do Programa Bolsa Atleta Municipal:

- ter no mínimo 8 (oito) anos de idade;

- estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva ou filiado a Associação ou Liga;

-estar em plena atividade esportiva;

- não receber remuneração de qualquer entidade pela prática desportiva;

-sendo estudante, deverá comprovar a matricula bem como ter bom rendimento;

-anuência dos responsáveis aos menores de 18 (dezoito) anos;

- participar de entrevista no Conselho Municipal de Desporto;

- comprometer-se a representar o Município em sua modalidade e categoria em competições oficiais;

- não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Liga, Federação;

-deverá ceder os direitos de imagem ao Município e usar, obrigatoriamente, no seu uniforme, o brasão da cidade;

-apresentar um projeto esportivo na modalidade de sua atuação.

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