Sexta, 10 Outubro 2014 17:15

Manutenção das carteiras de pescador artesanal

 

O Ministério da Pesca publicou no dia 11 de agosto de 2014 a Instrução Normativa número 15 que orienta a manutenção do Registro Geral de Pesca, conhecida pelos pescadores como a renovação da carteira de pesca. Para a manutenção da Licença de Pescador Profissional Artesanal, o pescador deverá apresentar no prazo de até 60 dias, contados da data do seu aniversário, junto ao Ministério da Pesca com a documentação completa. Para renovar o documento é preciso comprovar a situação de Segurado Especial da Previdência Social. Quem trabalhou com carteira assinada durante algum período nos últimos anos precisa conferir a sua situação e obter a declaração junto ao INSS. Os pescadores que tiverem dúvidas podem se dirigir aos Escritórios da Emater ou às suas Colônias, Sindicatos e Associações para mais informações.

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