Projeto da LDO foi aprovado com 35 emendas
Sexta, 31 Outubro 2014 11:47

Projeto da LDO foi aprovado com 35 emendas

 

A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou na segunda-feira (26), em reunião ordinária, a votação do Projeto de Lei 158/2014. Esse é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.

A LDO o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Emendas foram analisadas e votadas por unanimidade

Foram votadas e aprovadas por unanimidade 35 emendas a LDO, que ficaram sob análise dos vereadores desde a entrada do projeto na Casa.

Uma das emendas teve origem em proposta popular. Apresentada pelo Lions Clube de Tramandaí, a proposta foi transformada em emenda à LDO assinada pelo Legislativo.

As demais propostas da comunidade foram apresentadas por vereadores solicitados pelas entidades, como as emendas do vereador Clairton Sessim (PP) para os CTGs Gaúcho Litorâneo e Potreiro Grande e do vereador Luiz Motti (PMDB) para a Associação Grupo em Busca do Ser.

O plenário da Câmara de Vereadores esteve lotada por pessoas que acompanharam a votação de emendas de seu interesse, como o caso da Brigada Militar, que através do vereador Clairton Sessim (PP), solicitou aumento de R$ 160.000,00 para melhorias da infraestrutura Segurança Pública de Tramandaí – Brigada Militar e Polícia Civil.

O presidente do Legislativo, Paulo Costa, e os vereadores Clairton Sessim (PP), Flávio Corso (PDT), Teresinha Silveira (PPS), Junior Sessim (PTB) e Luiz Motti (PMDB) usaram a tribuna para agradecer a presença de todos, explicar e comentar o processo da LDO.

“Algumas entidades podem pensar que não estão contempladas, mas todas as solicitações foram estudadas e incluídas, exceto as que detectamos já fazerem parte da LDO, como é o caso da Astri e Agape ”, disse Paulo Costa.

Para chegar a votação final, o projeto da LDO passou por duas audiências públicas, realizadas pelo Legislativo, oportunizando a comunidade participar desse processo, sugerindo emendas e discutindo com os legisladores.

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