Tramandaí receberá royalties do lixo
Segunda, 05 Janeiro 2015 16:43

Tramandaí receberá royalties do lixo

 

 

Emenda do vereador Clairton cria cobrança por lixo depositado por outros municípios no aterro de Tramandaí

 

Um dos projetos de maior destaque no mês de dezembro foi o projeto que regulamenta a cobrança de taxa de lixo aos municípios que se utilizam do aterro sanitário do municio de Tramandaí.

O projeto do Executivo teve origem em uma emenda do vereador Clairton Sessim (PP), apresentada em abril deste ano.

A emenda do vereador instituiu o artigo 5º ao PL 232/2013 e deu origem a Lei 3605/2014, que institui o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Tramandaí. Agora, a cidade passa a cobrar uma taxa pela disposição de todo o tipo de resíduo oriundo de outros municípios, os chamados Royalties do Lixo, que venham a ser depositados em Tramandaí. O valor a ser pago será calculado de acordo com o número de habitantes do município de origem do lixo.

Segundo o vereador Clairton, isso deverá permitir que o município passe a arrecadar valores consideráveis pelo espaço utilizado para esse fim. “É nosso dever como vereadores, estudar e aproveitar as brechas da legislação para ajudar o município a aumentar a arrecadação, promovendo o desenvolvimento da cidade com mais recursos disponíveis”, disse Clairton.

Até o momento, os municípios do litoral depositavam todo o lixo coletado no aterro sanitário de Tramandaí, localizado no bairro Emboaba, sem nenhum custo, sendo que o município é que arca com esse passivo ambiental.

Com o projeto fica instituída, ainda, a necessária fiscalização dos resíduos trazidos a Tramandaí.

 

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