Sexta, 18 Setembro 2015 14:11

Empresários tem até o dia 30 de setembro para adesão Programa ‘Imbé Empreendedor’

Programa trata-se de uma iniciativa de incentivo fiscal aos imóveis empresariais comerciais, industriais e prestadores de serviço economicamente ativos na nossa cidade

A lei municipal nº1650/2015 instituiu o Programa Imbé Empreendedor. De acordo com o prefeito Pierre Emerim, trata-se de uma iniciativa de incentivo fiscal aos imóveis empresariais comerciais, industriais e prestadores de serviço economicamente ativos na nossa cidade. O Programa beneficiará com desconto de 30% no IPTU destas empresas.

No entanto, para poderem usufruir deste benefício, é necessário que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais no âmbito municipal. Para ter acesso ao benefício, os empresários interessados deverão fazer o requerimento na Prefeitura até o dia 30 de setembro, contendo cópias dos atos constitutivos da entidade empresarial, cópia do Cartão CNPJ, cópia do documento de identidade do representante legal da empresa, além das certidões negativas de débitos municipais e de débitos do imóvel.

Em caso de imóvel locado, o requerimento deverá conter ainda a cópia do contrato de locação incluindo cláusula expressa de obrigação de pagamento do IPTU por parte do locatário.

“Estes imóveis contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade, promovendo a geração de emprego e renda”, salienta Pierre.

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